| Projeto: |
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PL 268 03/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-268/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0268-2017 |
| Promovente: |
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Conte Lopes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS PET SHOPS DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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BANHISTA DE ANIMAIS / COMPROVANTE / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / EXERCICIO PROFISSIONAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / PET SHOP / PLACA / PRESTACAO DE SERVICO / TOSADOR DE ANIMAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0051-2018
ver documento Econ0491-2018
ver documento URB1024-2019
ver documento FIN2254-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | CCJ | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 09/03/2018 | | ECON | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 03/05/2018 | | FIN | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 21/09/2018 | | URB | Recebido em 21/09/2018 | Encaminhado em 31/05/2019 | | FIN | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 29/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 306/2018 de 14/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/07/2018 atraves do(a) OF ATL 327/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 268/2017 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da saúde, atraves do Documento Recebido nro. 610/2018
Oficio CMSP 457/2018 de 04/09/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |